Um estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) mostrou que a expansão do mercado livre de energia elétrica – que está em análise no Congresso – pode baratear a conta de luz de famílias de baixa renda em até 75%.
Denominado de Ambiente de Contratação Livre, esse mercado permite ao consumidor o poder de negociar com o fornecedor e escolher de quem ele quer comprar eletricidade, e isso vale tanto para o ambiente doméstico, como empresarial.
De acordo com a Abraceel, atualmente as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou que possuem moradores atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) já contam com um desconto de até 65% na fatura de energia, dependendo do consumo mensal.
Caso passem a ter o direito de escolha do fornecedor de energia no mercado livre, poderiam obter entre 7,5% e 10% de desconto adicional. O presidente da associação, Rodrigo Ferreira, deu mais detalhes.
Segundo a legislação vigente no país, hoje em dia somente os grandes consumidores podem negociar livremente a compra de eletricidade no mercado livre. A partir do ano que vem, a opção estará disponível para todos os consumidores do grupo tarifário A, de média e alta tensão, como supermercados, hospitais, prédios, padarias, entre outros comércios e indústrias.
No projeto de lei que tramita no Senado, a ideia é universalizar o mercado, ou seja, torná-lo disponível também para mais consumidores. Neste sentido, Rodrigo Ferreira acredita que a medida poderia beneficiar o chamado “Brasil Esquecido”, que são as famílias de classe média que não se enquadram entre os beneficiados por medidas que reduzem o custo da energia elétrica.
O projeto de lei em questão é o 414/2021. Ele já foi aprovado no Senado e está tramitando na Câmara dos Deputados. Ainda não há prazo para a proposta ser votada em plenário.
