Aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, o projeto de lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos no município de Pará de Minas. O texto também veda o consumo de produtos similares, caso dos e-cigarrettes e dos e-cigar. De autoria dos vereadores Juninho JR e Gustavo Duarte, o projeto proíbe esses produtos em todos os ambientes de uso coletivo, assim como os eletrônicos e privados.
Já existe uma lei federal que trata do assunto, mas o vereador Juninho JR esclareceu que a proposta da lei municipal vem para reforçar a legislação e, ao mesmo tempo, atender reivindicação dos comerciantes. Ele tem recebido várias manifestações de empresários do setor de entretenimento, preocupados com o consumo do cigarro eletrônico em seus ambientes.
No entendimento dos comerciantes, ficará mais fácil proibir o consumo se eles puderem se amparar na lei municipal. No Brasil esses produtos estão proibidos desde 2009, quando foi publicada a resolução da Anvisa. Contudo a propagação e a livre utilização deles nos mais diversos ambientes vem crescendo muito.
O projeto que acaba de ser aprovado na Câmara, prevê a colocação de cartazes em locais de ampla visibilidade, com indicação da proibição e informações complementares, tais como telefone e endereço dos órgãos municipais e da Vigilância Sanitária. Juninho JR tem boas expectativas em relação à nova lei municipal:
Mas apesar da boa intenção, o vereador tem conhecimento que o grande desafio da lei municipal é a fiscalização:
O projeto ainda precisa de aprovação na segunda votação, o que deve acontecer na próxima semana. Em seguida, será encaminhado para a prefeitura, na expectativa de ser sancionado pelo prefeito Elias Diniz.
A Associação Brasileira de Médicos (AMB) tem incentivado os municípios a fortalecer a fiscalização sobre o cigarro eletrônico. A entidade alerta que o poder do produto em atrair usuários jovens está na falsa sensação de segurança e pode até mesmo induzir não fumantes a aderirem ao cigarro eletrônico.
Fotos: Amilton Maciel - Rádio Santa Cruz FM e Reprodução pixabay.com
