A Prefeitura de Pará de Minas iniciou a revisão de uma lei que deverá regulamentar a criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos. A movimentação nesse sentido se deu após o Observatório Social (OSB) encaminhar à administração municipal um ofício solicitando a criação do Conselho, com base no que determina a Lei 13.460/2017.
A entidade apontou que a regulamentação do órgão deverá resultar em diversos benefícios para a população, que terá maior oportunidade de manifestar opiniões, sugestões e críticas a respeito dos serviços públicos.
E a resposta foi dada pela Ouvidoria da Prefeitura. De acordo com o ouvidor Miguel Marinho, a atualização da lei vai garantir que o Conselho seja criado com maior representatividade popular.
Por dentro de todos os procedimentos, Miguel também explicou como funciona a regulamentação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos.
Embora os primeiros passos já tenham sido dados com o intuito de instalar o conselho, a Ouvidoria ainda não tem uma previsão de quando ela realmente deverá acontecer.
