O fim do recesso parlamentar na Câmara de Pará de Minas, marcando a volta das reuniões plenárias, vai acontecer na próxima segunda-feira (23). E pelo visto, será uma sessão com apresentação de vários projetos de lei e requerimentos que já tramitam na Casa.
Um dos assuntos que podem surgir, logo na primeira sessão, deve reacender a polêmica de 2022 e está relacionado à remuneração dos vereadores. Por lei, a recomposição dos subsídios deve acompanhar as leis aprovadas nas Assembleias Legislativas.
No caso de Minas Gerais, o reajuste salarial aprovado no apagar das luzes de 2022 foi de 37,32% e será distribuído em três parcelas de agora até fevereiro de 2024.
Os deputados estaduais passarão a receber R$29 mil por mês. Já a partir de abril o valor subirá para R$31 mil e em fevereiro do próximo ano, para R$34 mil, também em números redondos. O auxílio-moradia mensal foi mantido em R$4.300,00 e a verba indenizatória dos deputados permaneceu limitada a R$27 mil.
Se a Câmara de Pará de Minas acompanhar o que determina a lei, a correção pode levar o salário dos vereadores para R$13 mil. O presidente Márcio Lara informou ao Jornal da Manhã que este é um assunto que não tem prioridade em sua gestão.
No entanto, ele deixou claro que não vai fugir à lei. O projeto que propõe a correção das perdas inflacionárias do ano passado será colocado em votação:
Em 2022, quatro vereadores votaram contrários à recomposição, mas quando o projeto foi aprovado eles não abriram mão de receber a nova remuneração, alegando que é um direito assegurado por lei.
