O Ministério da Saúde confirmou o repasse a estados e municípios dos recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. Segundo a pasta, a assistência financeira é complementar e destinada ao cumprimento do piso dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
A liberação é referente aos meses de maio, junho, julho e agosto. Segundo a portaria que trata sobre a destinação do dinheiro, Pará de Minas recebeu R$ 1.499.700.
Esse valor não será utilizado apenas para a correção dos vencimentos dos profissionais que trabalham na rede pública, mas também os que atuam em entidades privadas que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo SUS, caso do Hospital Nossa Senhora da Conceição.
Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos estados e municípios. A partir de agora, eles têm 30 dias para efetuar o pagamento aos estabelecimentos e profissionais de saúde.
Segundo o governo federal, até o final do ano, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário à categoria. Ao todo, serão repassados mais R$ 7 bilhões para viabilizar o pagamento do piso.
O valor mínimo de salário para o enfermeiro é de R$ 4.750. Para os técnicos, o vencimento é de R$ 3.325 e os auxiliares e parteiras deverão receber R$ 2.235. Em Pará de Minas, os enfermeiros da rede pública já recebem acima do piso. A readequação será feita para as outras categorias.
Vale lembrar que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, 8 horas diárias ou 220 horas mensais. Dessa forma, o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado.
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