Realizada na tarde de ontem, no plenário da Câmara Municipal, a audiência pública para debater a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativo em Pará de Minas.
Conforme divulgado pelo Jornal da Manhã, já há alguns meses que motoristas de diferentes plataformas estão reivindicando mudanças na lei que regulamenta a prestação do serviço.
Na pauta estão pedidos como identificação dos veículos e locais para embarque e desembarque de passageiros na região central – especialmente a rua Benedito Valadares – além de ações mais efetivas para combater a clandestinidade.
A concorrência desleal tomou conta de boa parte dos discursos realizados. Segundo Celso Nogueira, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativo de Pará de Minas, é preciso ações conjuntas entre operadoras, profissionais e o poder público a fim de coibir quem age na ilegalidade.
Sobre a clandestinidade, o assessor de Defesa Social, Fábio Santos, disse que a Guarda Municipal, juntamente com os órgãos de trânsito, está agindo para combater o problema. Mas ele também destacou a necessidade de um trabalho conjunto e deixou um alerta aos motoristas.
É que chegou ao seu conhecimento que, na última blitz de fiscalização da Guarda Municipal, algumas plataformas estavam avisando os motoristas, através de grupos de mensagens, sobre a ação e onde ela estava acontecendo. Ontem, Fábio Santos questionou: “se está tudo legal, por que esse receio?”.
Ainda durante a audiência, alguns motoristas pediram o limite do número de profissionais na cidade, alegando que a quantidade de motoristas de transporte por aplicativo cresce de maneira desordenada, afetando a lei da oferta e procura.
Atualmente, mais de 200 trabalhadores estão regularizados, segundo o Departamento de Trânsito, mas a categoria acredita que esse número seja maior, levando em consideração os clandestinos.
Ao final, o vereador Ronnie Barbosa, um dos responsáveis pela realização da audiência pública, agradeceu a participação dos profissionais e considerou o debate produtivo.
O vereador Léo do Depósito também elogiou o encontro, mas chamou atenção para a necessidade de mais união da categoria.
As reivindicações dos motoristas serão avaliadas antes da Câmara elaborar um projeto, alterando a lei que regulamenta o serviço em Pará de Minas. Ainda não há prazo de quando ele será apresentado.
