O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) demonstrou muita insatisfação com o projeto da reforma previdenciária encaminhado pelo Governo de Minas à Assembleia Legislativa.
O diretor da subsede da entidade em Pará de Minas, Rondinelli Alves, listou diferentes pontos considerados prejudiciais para os servidores, não apenas do setor educacional mas para todo o funcionalismo, sobretudo para os aposentados e pensionistas.
A reforma da Previdência mineira foi encaminhada à Assembleia em junho, sob a justificativa de resgatar o estado da crise financeira. Segundo estimativa do Governo Zema, as alterações propostas poderão garantir uma economia superior a R$ 32 bilhões nos próximos 10 anos.
O primeiro ponto contestado pelo Sind-UTE é o aumento no tempo de contribuição. O governo propõe passar dos atuais 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62 anos, no caso das mulheres.
Já o tempo de contribuição, que hoje é de 35 anos para homens e 30 para as mulheres, passará a ser de 25 anos. Para garantir a aposentadoria integral, serão necessários 40 anos de contribuição previdenciária.
Já a segunda e mais polêmica alteração diz respeito ao índice de contribuição. O modelo apresentado pela equipe de Zema prevê alíquotas progressivas, que variam entre 13 a 19%. Rondinelli Alves define essa proposta como uma falta de respeito ao servidor.
O diretor do Sind-UTE também diz que está assustado com a contribuição extraordinária citada no projeto.
O projeto segue tramitando na Assembleia Legislativa. Inicialmente, Minas Gerais tem até 31 de julho para colocar em vigor as alterações, pois uma portaria do governo federal mantém essa data como limite para a adoção das regras.
Mas o governo Zema admite a necessidade de estender o prazo até agosto. Questionado se há possibilidade de greve entre os servidores mineiros, caso a proposta seja aprovada na Assembleia, Rondinelli declarou:
O governador Zema está ciente das críticas, mas diz que a reforma é inevitável, assim como a morte. Ele informou que o gasto com a Previdência mineira somente neste ano será de R$19 bilhões. A Assembleia Legislativa está em recesso e só retornará ao trabalho em 3 de agosto.
Foto: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
