Conforme o Jornal da Manhã já informou, a Seccional Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu a suspensão imediata do Plantão Digital da Polícia Civil de Minas Gerais e a retomada do atendimento presencial de delegados e escrivães para a lavratura de autos de prisão em flagrante.
A solicitação foi feita em ofício encaminhado para a chefia da Polícia Civil mineira. Ao justificar o requerimento, a OAB informou que recebeu relatos de advogados sobre atrasos de até 30 horas para o início dos autos de prisão.
Essa situação, segundo a OAB Minas, pode contribuir para a desistência das vítimas de violência doméstica, desestimular testemunhas e comprometer a atuação da Polícia Militar na segurança da população, pois os militares permanecem nas delegacias até que o conduzido seja devidamente apresentado ao delegado.
A OAB também alega que muitos suspeitos conduzidos aguardam em condições insalubres, dentro de viaturas, sem acesso à alimentação adequada, água e instalações sanitárias, sujeitos a todo tipo de intempéries que comprometem a integridade física e moral.
No moldes atuais, o procedimento viola direitos e garantias fundamentais previstos em lei, dentre eles, a dignidade da pessoa humana. E por fim, a OAB Minas alega ser favorável aos recursos tecnológicos como ferramentas de aprimoramento dos serviços públicos, mas eles não podem comprometer a eficiência da atuação estatal.
O Jornal da Manhã solicitou um posicionamento da Polícia Civil de Minas Gerais. Em nota, a PC informou que o Plantão Digital utiliza a tecnologia a favor da otimização dos serviços de polícia judiciária. O sistema de videoconferência é utilizado nos procedimentos de flagrante com conduzidos, o que reduz, de um lado, o deslocamento das equipes policiais e dos envolvidos nas ocorrências entre cidades.
Do outro lado, fomenta a investigação com mais policiais civis empenhados na apuração de crimes. Ainda segundo a nota, atualmente organizado em três Centrais Estaduais, o Plantão Digital conta com 75 unidades, o que equivale a 92% das unidades de plantão da Polícia Civil de Minas. O projeto alcança 798 municípios, beneficiando uma população aproximada de 19 milhões de habitantes.
A nota diz, ainda, que como todo projeto de grande complexidade e amplitude, ele passa por revisões metodológicas constantes, sempre com o objetivo de aprimorar a prestação de serviços à população mineira.
Foto Ilustrativa: PCMG/Divulgação
