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Governo dobra limite de isenção do produtor que participa da alimentação escolar

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O Governo de Minas anunciou a ampliação do limite de isenção de ICMS para produtores rurais que comercializam para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em até R$ 40 mil por ano. Anteriormente, o valor máximo era de R$ 20 mil anuais. 

A ação busca fomentar a produção rural e assegurar a oferta de produtos saudáveis e de qualidade nas escolas, contribuindo para a promoção de hábitos alimentares mais conscientes entre os estudantes. A medida é aplicável às operações com destino às escolas da rede pública estadual e municipal de ensino.

Segundo números do estado, o programa contempla quase 5 mil agricultores familiares, 163 associações e 74 cooperativas da agricultura familiar, que fornecem alimentos a mais de 3 mil escolas da rede pública. 

Foto Ilustrativa: Reprodução gov.br/secretariageral






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