O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A medida, segundo o Ministério da Saúde, vai possibilitar a intensificação do acompanhamento remoto de pacientes e a ampliação do atendimento médico.
A prática da telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. Este tipo de atendimento havia sido permitido em caráter emergencial no Brasil no contexto da pandemia de covid-19, mas precisava ser regulamentado.
Pela lei, a telessaúde poderá ser exercida desde que obedeça a algumas determinações como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. Caso ele recuse o atendimento virtual, a assistência presencial deverá ser garantida pelo profissional de saúde.
Ainda segundo o texto da lei, para exercer a telessaúde é suficiente a inscrição do profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) de origem. Não será necessária inscrição no CRM do estado em que o paciente for atendido.
Segundo o Ministério da Saúde, a medida poderá gerar economia de custos em saúde, já que deverá facilitar a triagem de casos. Além disso, ela deverá possibilitar novas estruturas de atendimento remoto e o desenvolvimento de tecnologia nacional, gerando empregos e movimentando a economia.
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