Pará de Minas deve receber até o próximo dia 21 de agosto o primeiro repasse adicional do Ministério da Saúde para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A informação foi dada pela ministra Nísia Trindade.
O primeiro repasse será retroativo aos meses de maio a agosto. Segundo o governo federal, até o final do ano, serão pagas nove parcelas, incluindo o 13º salário aos profissionais da área de enfermagem das esferas federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal. Ao todo, serão repassados mais R$ 7 bilhões para viabilizar o pagamento do piso.
O valor mínimo de salário para o enfermeiro é de R$ 4.750. Para os técnicos, o vencimento é de R$ 3.325 e os auxiliares e parteiras deverão receber R$ 2.235. Os enfermeiros da rede pública municipal já recebem acima do piso e a readequação será feita para as outras categorias.
O vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Antônio Marcos Freire Gomes, define a conquista como a valorização da categoria e ressalta que a população também será beneficiada:
Conforme portaria do Ministério da Saúde, Pará de Minas receberá R$ 4,5 milhões para readequação do piso. Segundo o governo, o pagamento integral não compete à União.
Com relação aos repasses dos próximos anos, motivo de preocupação de gestores municipais, o governo federal garantiu que as dotações para a assistência financeira complementar constarão nas respectivas Leis Orçamentárias Anuais da União, consignadas ao Ministério da Saúde.
Vale lembrar que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, 8 horas diárias ou 220 horas mensais. Dessa forma, o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado.
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