O documento que estabelece normas para as edificações define responsabilidades e interpreta nomenclaturas técnicas para a área de construção civil no município completou, na última sexta-feira, 40 anos.
Ele foi aprovado pela Câmara Municipal em 19 de junho de 1980, na administração do prefeito José Porfírio de Oliveira. Mas, ao longo de quatro décadas, muita coisa mudou, sobretudo no campo da arquitetura e engenharia.
A iniciativa partiu do secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Gonçalves de Morais que convocou 4 arquitetos, inclusive alguns representantes da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas (Aeapam). Ele falou ao JM:
O secretário antecipou que o projeto está praticamente pronto e enxuto. Dos 360 artigos da lei, em vigor há 40 anos, sobraram 190 e com isso a comissão pretende desburocratizar os processos ligados à construção civil.
Entre as mudanças que deverão constar no novo código, Dimitri aponta situações ligadas ao meio ambiente, sobretudo no que diz respeito ao descarte de resíduos:
O texto já foi apresentado aos vereadores, mas ainda deve passar por revisão no setor jurídico da Prefeitura. Depois o projeto será protocolado na Câmara Municipal para apreciação das comissões e votação em plenário.
A expectativa é que até agosto o novo Código de Obras entre em vigor. A partir daí, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano iniciará outra empreitada, a atualização do Código de Posturas, que também já tem quase 40 anos de existência.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
