O governo federal criou, através de medida provisória, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Trata-se de uma plataforma digital que pretende unificar os registros dos mais de 10 mil cartórios do país, incluindo informações sobre imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas.
O prazo para a implantação do Serp é até 31 de janeiro de 2023. Os próprios cartórios deverão custear o sistema.A ideia, segundo a medida publicada, é que o Serp permita que usuários de serviços de cartórios acessem diretamente a plataforma para solicitação de uma série de serviços ou checagem de informações sobre registros, como bens móveis e imóveis, emissão de certidões, entre outros.
A busca por essas informações poderá ser feita por meio dos números de matrículas de imóveis e outros registros, além de CPF e CNPJ.
A expectativa é que o novo sistema permita a redução dos prazos para diversos serviços dos cartórios de registros. Há também a previsão para que os cartórios digitalizem seus estoques de registros públicos para que eles possam ser disponibilizados na plataforma.
Por ser uma medida provisória, sua vigência é imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O prazo, no entanto, só começa a contar após o recesso do Poder Legislativo, que retomará as atividades em fevereiro.
Foto Ilustrativa: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
