A atualização da Norma Regulamentadora da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, também conhecida como NR18, tem preocupado muito os sindicatos e profissionais ligados à segurança do trabalho.
Como se sabe, a NR estabelece diretrizes para medidas de controle e sistemas preventivos de segurança no ambiente de trabalho da indústria da construção civil. E o objetivo dela é reduzir os acidentes de trabalho e incentivar as boas práticas para um espaço de trabalho mais harmonioso.
Acontece que as novidades da norma têm travado o trabalho da fiscalização, segundo informou José Roberto de Souza, assessor do Sindicato da Construção Civil de Pará de Minas. O setor tem aguardado orientações mais consistentes para acompanhar de perto a atuação dos trabalhadores:
José Roberto percebe que, aos poucos, as empresas vêm se adaptando, mas a fiscalização só deve acontecer de forma incisiva, mais tarde. Por enquanto o Sindicato mantém abordagens mais moderadas, com visitas técnicas voltadas para a orientação.
Um fato que preocupa José Roberto é a dificuldade de manter uma estatística sobre os acidentes de trabalho. Com a redução do serviço de fiscalização, fica mais difícil fazer o registro das ocorrências, que acabam sendo esquecidas ou maquiadas pelas empresas. Esse tipo de dificuldade, somada a outros empecilhos surgidos na relação de segurança jurídica dos trabalhadores, desde que Brasil perdeu o Ministério do Trabalho, complicou a situação:
Importante lembrar que a versão atualizada da NR18 está disponível no portal do Governo Federal (gov.br), na página da Secretaria de Trabalho.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
