Os vereadores de Pará de Minas aprovaram o aumento do PAS (Programa Alimentação do Servidor) para o funcionalismo público da Prefeitura e da Câmara Municipal. Com a decisão, os servidores receberão, em 2024, parcelas mensais de R$ 250 de auxílio, R$ 100 a mais que o valor pago atualmente.
Os dois projetos de lei que tratavam do reajuste do programa, tanto no âmbito do Executivo quanto no Legislativo, receberam aprovação unânime em duas votações.
O que mais gerou debates foi o trecho referente à ausência do auxílio aos servidores em licença médica por algum tratamento de saúde ou que se acidentaram no exercício da função.
Nas duas propostas, os vereadores aprovaram as emendas, uma de autoria de Irene Melo Franco e outra de Gustavo Duarte, excluindo essa regra e permitindo o pagamento para servidores que estiverem nestas condições. Outra emenda aprovada foi a do vereador Márcio Lara, prevendo que o pagamento seja proporcional aos dias trabalhados.
Os projetos seguem, agora, para sanção do prefeito Elias Diniz. O PAS foi instituído através de lei municipal em fevereiro deste ano, com o objetivo de promover repasses a todos os servidores públicos municipais ao longo de 12 meses. Para 2025, por exemplo, a estimativa do Município é que o benefício seja corrigido em 3,5%.
