Duas horas e doze minutos. Foi esse o tempo de duração da reunião que aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas para discussão da chamada emenda impositiva que, necessariamente, precisa ser votada na próxima segunda-feira (17), antes do recesso parlamentar. Se a proposta do vereador Dilhermando Rodrigues, o Dilé, for aprovada a partir de 2024 todos os representantes do Legislativo – caso dos 17 vereadores – terão direito de indicar parte da aplicação da receita do município.
Em valores de hoje, cada um poderia destinar cerca de R$700 mil, sendo metade desse valor direcionada para a saúde pública. Caso a emenda seja derrubada em plenário, fica tudo como está, ou seja, caberá à Prefeitura de Pará de Minas o direito de fazer a destinação total dos recursos. Não é a primeira vez que a emenda impositiva chega ao plenário e ela está levantando a mesma polêmica anterior. Os contrários questionam a capacidade dos vereadores em fazer direcionamentos que não sejam eleitoreiros.
Para muitos, a emenda está voltando ao cenário tendo em vista as eleições do ano que vem. Com o poder de destinar recursos para áreas consideradas prioritárias, os vereadores estariam em vantagem na corrida eleitoral. Mas a ideia também tem seus simpatizantes, principalmente os vereadores que asseguram o zelo do dinheiro público, fazendo indicações honestas e de interesse real da comunidade.
Outro argumento deles é que um vereador de verdade, que leva seu trabalho a sério, conhece a cidade até melhor que o próprio prefeito, que está sempre mergulhado em problemas que surgem no seu gabinete. E foi nesse universo que a reunião se desenvolveu. Poucas pessoas no plenário e um público igualmente pequeno acompanhando a sessão pelo canal do Youtube da Câmara.
Mas nas redes sociais o assunto continua rendendo discussões e elas vão desde o questionamento sobre o papel da emenda impositiva, até manifestações duras de que tudo isso não passa de manobra política. O vereador Dilé se mantém irredutível, enfrentando todas as críticas e aproveitando as oportunidades para propagar o lado bom da emenda impositiva.
Aparentemente tranquilo e convencido de que está tomando uma decisão importante em favor da comunidade, ele não dá sinais de recuo. A menos que mude de ideia nas próximas horas, a emenda será votada na próxima segunda-feira:
Clique e Ouça vereador Dilé
Nada contra o autor, o risco está na possibilidade dela ser mal utilizada no futuro, como foi alertado por Carlos Martins Barrroca, integrande do OSB:
Clique e Ouça Carlos Martins Barrroca
E pelo visto, o perigo não está só no futuro. Durante a reunião, foi apresentado um vídeo onde um vereador de Uberaba, no Triângulo Mineiro, abre votação popular na internet para destinação dos recursos a que ele teria direito. A maneira simplista com que o assunto foi tratado, preocupou:
Clique e Ouça Vereador de Uberaba
E em Divinópolis, pelo que se sabe, a emenda impositiva chegou mesmo a ser usada de forma política. Foi esta a informação chegada à vereadora Irene Melo Franco:
Clique e Ouça Vereadora Irene Melo Franco
Já a ativista política Cláudia Baez, que foi quem levantou os debates em Pará de Minas, insiste que a Câmara deve repensar o assunto e adiar a votação. Ela defende que o assunto seja exaustivamente discutido antes de voltar ao plenário:
Clique e Ouça Cláudia Baez
Mas em cima desses e outros argumentos, Dilé propõe que a emenda seja aprovada nesta segunda-feira, abrindo espaço para uma audiência pública futura em que a destinação dos recursos seria discutida com a população para a boa destinação ao bem comum:
Clique e Ouça Vereador Dilé
Alguns vereadores já se manifestaram publicamente sobre a votação que pretendem dar à emenda, mas como no cenário político tudo pode mudar de uma hora para outra, ainda é cedo para dizer que ela será aprovada.
