Servidores públicos que trabalham em plantões noturnos da Prefeitura de Pará de Minas, como técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos e vigias, terão uma surpresa na folha de pagamento de março, que será quitada em abril. A Diretoria de Recursos Humanos do município identificou um equívoco no adicional noturno daqueles que trabalham nos plantões e enviou memorando a todos os setores, informando a adequação que será feita para honrar o compromisso.
O documento, assinado pela diretora de RH, Hedwiges Morato Marinho, e pelo secretário interino de Gestão Pública, José Leonardo Martins Pinto, diz que o município está pagando adicional noturno para todas as horas trabalhadas durante um plantão e não no horário que a lei compreende como prestação de serviço noturno.
Segundo prevê o Estatuto dos Servidores Municipais de Pará de Minas, o horário a ser considerado como trabalho noturno é de 23h às 6h, com direito a acréscimo de 25% sobre a hora trabalhada. Acontece que atualmente um servidor que pega serviço às 19h e larga às 7h da manhã do dia seguinte recebe adicional pelas 12 horas, enquanto pela lei os 25% devem ser pagos por apenas 7 horas, ou seja, a partir das onze da noite.
O comunicado classifica a situação como um “equívoco” e pede aos responsáveis de todas as secretarias que avisem os servidores sobre a adequação que será feita na folha de março. O assunto, no entanto, pode render mais. É que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais encaminhou requerimento à prefeitura pedindo a revisão do pagamento.
A entidade está embasada na Seção IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece o serviço noturno como o trabalho executado entre 22h às 5h. O sindicato também vai solicitar o adicional para os servidores que estendem seus horários de saída por alguma situação que demanda a presença dos mesmos nos locais de trabalho. Outra solicitação é que, caso a Diretoria de RH acate o pedido, o município reponha na folha de abril os valores descontados nos salários pagos relativos ao mês de março.
Foto: Rádio Santa Cruz FM/Amilton Maciel
