A Comarca de Pará de Minas, através do Ministério Público, recebeu comunicado conjunto do Centro de Apoio Operacional Criminal e do Núcleo de Execução Penal de Minas Gerais a respeito da saída temporária de Natal dos detentos. O comunicado informa que o Ministério Público deve ir à Justiça para requerer a regressão de regime de cumprimento de pena e a expedição de mandado de prisão dos presos que não retornaram às unidades prisionais depois do Natal.
Conforme o Jornal da Manhã já noticiou, dos 144 sentenciados que descumpriram o prazo estabelecido pela Justiça, 37 continuam sendo procurados. E desses foragidos, cinco são de alta periculosidade, sendo integrantes de facções criminosas envolvidas no tráfico internacional de drogas, explosão de caixas eletrônicos, roubo e porte de armas.
Robson da Silva Santos, o Robinho, é integrante do Comando Vermelho em Juiz de Fora. Mateus Martins Medeiros, o Puff, faz parte do Primeiro Comando da Capital em Ribeirão das Neves, na Grande BH. Já Demys Bruno Cota, Jefferson de Oliveira Batista e Iran Cláudio Costa Alves são integrantes de quadrilhas especializadas em roubos a banco.
Por conta dessa situação, o Centro de Apoio Criminal e o Núcleo de Execução Penal já deram ciência do fato aos promotores de Justiça das comarcas mineiras, entre elas a de Pará de Minas.
A mensagem é para os promotores requererem judicialmente a regressão do regime de cumprimento de pena e a expedição do mandado de prisão dos presos que não retornaram aos respectivos presídios. É a primeira vez que o descumprimento à conhecida saidinha ganha tanto destaque em Minas Gerais, devido à grande repercussão do assassinato do Sargento Roger Dias da Cunha, em Belo Horizonte. Ele foi morto à queima-roupa por um detento que não retornou depois do Natal.
A saída temporária dos detentos é um benefício concedido por lei, aplicado pela Justiça a um determinado perfil de preso, e consiste em 35 dias divididos em cinco saídas de sete dias, ao longo do ano, em datas consideradas favoráveis à ressocialização. Mas se depender do coordenador das Promotorias Criminais de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, ela deixará de acontecer.
Ele afirmou que a liberação dos detentos coloca a sociedade em risco. Já no Congresso Nacional, um projeto de lei que acaba com esse benefício tramita há 13 anos. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, está defendendo a aprovação da matéria e adotou essa postura depois da morte do policial mineiro.
