Está tramitando na Câmara Municipal, o projeto de lei que prevê a aplicação de multa para quem for flagrado consumindo drogas em espaços públicos de Pará de Minas. De autoria do vereador Luiz Lima, a proposta tem o objetivo de prevenir e desestimular o uso de entorpecentes em praças, parques, porta de escolas, entre outros locais públicos, especialmente de grande circulação de pessoas.
A penalidade é de R$ 412, mas esse valor pode ser dobrado ou até triplicado, dependendo do contexto ou da quantidade de vezes em que pessoa for flagrada consumindo. Em entrevista ao Jornal da Manhã, Luiz Lima afirmou que a ideia nasceu de observações que ele mesmo fez de pessoas usando drogas em praças públicas, próximo a crianças e adolescentes. Além do constrangimento, ele destacou a insegurança que a situação causa na população.
Sobre o valor proposto para a multa, o vereador se embasou em outros municípios onde a legislação já existe e citou casos em que a pessoa pode pagar uma penalidade bem maior.
Outra situação que pode dobrar o valor da multa é quando a pessoa for flagrada consumindo drogas em locais considerados sensíveis como, por exemplo, imediações de escolas, hospitais, sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, locais de trabalho coletivo, unidades policiais, meios de transportes, e serviço de tratamento de dependentes químicos. Questionado sobre a possibilidade do não pagamento da multa por parte de cidadãos, Luiz Lima comentou.
Como o Legislativo Municipal não tem competência para criar leis na esfera criminal, algo que fica a cargo do Congresso Nacional, o vereador encontrou na penalidade administrativa uma forma de amenizar o problema na cidade. A fiscalização sobre o uso de drogas em espaços públicos ficará a cargo das instituições de segurança pública, como a Guarda Civil Municipal e Polícia Militar.
Ainda conforme o projeto, o valor arrecadado com as multas será revertido para algum programa de prevenção às drogas em Pará de Minas ou entidades conveniadas. Caso o infrator se submeta a um tratamento para dependência de drogas voluntariamente, a penalidade será suspensa. A proposta está tramitando pelas comissões e ainda não tem data para entrar na pauta de votações plenárias.
