Os recentes casos de queda de energia elétrica por problemas nos transformadores que afetaram, principalmente, consumidores residenciais e comerciais na rua Benedito Valadares e a praça Padre José Pereira Coelho, levantaram uma discussão a respeito do ressarcimento dos danos materiais.
Um aparelho elétrico que queimou ou alimentos que estragaram por causa de defeitos em um refrigerador são situações que podem gerar o ressarcimento ao consumidor, desde que seja comprovado que eles foram provocados pelas falhas no fornecimento de energia.
Mariana Carvalho Gontijo Roque, advogada do Procon de Pará de Minas, explica que a Resolução 1.000 da Aneel estabelece que a “distribuidora responde, independentemente da existência de dolo ou culpa”. No entanto, o consumidor precisa cumprir um procedimento, que deve começar imediatamente após a oscilação de energia.
A partir da solicitação, a distribuidora, no caso a Cemig, tem até 90 dias para fazer o ressarcimento, caso seja comprovada a necessidade. Em casos específicos, o prazo pode se estender um pouco mais, já que a companhia fará vistoria no local.
O consumidor tem até cinco anos, contando da data da ocorrência, para solicitar o ressarcimento. A advogada do Procon destaca que, independentemente do período, é fundamental que seja reunida e apresentada a maior quantidade possível de provas.
Pela resolução da Aneel, é possível que o consumidor conserte o aparelho antes de ser ressarcido ou de solicitar a compensação. Neste caso, ele deve apresentar um dossiê de documentos, como nota fiscal do conserto, dois orçamentos detalhados e laudo emitido por profissional qualificado. Mariana Roque ainda detalhou qual tipo de consumidor pode solicitar o ressarcimento.
Em Pará de Minas, o consumidor afetado pode fazer a solicitação de ressarcimento por três tipos de canais: Fale com a Cemig (116); aplicativo Cemig Atende; ou no posto de atendimento localizado na rua João Alexandre, 670, no bairro Dom Bosco.
