A Prefeitura de Pará de Minas ainda não recebeu notificação sobre a determinação proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, obrigando 784 dos 853 municípios mineiros a fechar o comércio não essencial, de acordo com o plano Minas Consciente.
A medida veio depois de um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, apresentado sob a justificativa de frear o crescimento acelerado dos casos de Covid-19. Conforme a decisão judicial, os municípios só poderão avançar no processo de reabertura se tiverem aderido ao programa elaborado pelo governo de Romeu Zema.
A iniciativa visa padronizar o processo de retomada econômica em Minas e dar peso ao programa criado pelo governador. Sabe-se que pouco mais de 20% dos municípios mineiros estão inscritos no programa Minas Consciente.
O Jornal da Manhã buscou mais informações sobre a decisão com o procurador jurídico de Pará de Minas, Hernando Fernandes da Silva, e ele informou que o município pretende continuar adotando as diretrizes do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19. Segundo Hernando, Pará de Minas fará o melhor:
O procurador jurídico também esclareceu o motivo de Pará de Minas não ter aderido ao programa Minas Consciente:
Hernando Fernandes também chamou atenção para o fato de Pará de Minas, através do Comitê de Enfrentamento, estar adotando medidas sustentadas nos protocolos do governo estadual:
O Governo de Minas comemorou a decisão do Tribunal de Justiça, esclarecendo que o combate ao novo coronavírus se baseia em critérios normativos seguros. A Secretaria Estadual de Saúde também pede às pessoas que se mantenham vigilantes, pois estamos há dois dias do pico da doença.
Foto: Prefeitura de Pará de Minas
