Cinquenta e oito municípios mineiros, entre eles Pompéu e Papagaios, conseguiram uma vitória na Justiça que vai afetar diretamente nas contas públicas.
Estamos falando de uma liminar, concedida pela Justiça Federal, determinando que a União repasse o Fundo de Participação de Municípios a essas prefeituras com base nos coeficientes aplicados para as transferências de 2022.
A liminar atende uma ação protocolada pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Conforme o Jornal da Manhã divulgou, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado que para o cálculo do FPM em 2023 fosse considerado o tamanho da população de cada cidade apontado pelo censo parcial do IBGE.
No entanto, pelos resultados, 85 cidades mineiras perderam habitantes e deixariam de receber, no total, R$ 375 milhões em repasses do FPM neste ano. Os 58 municípios que serão beneficiados foram os que autorizaram a AMM a representá-los na ação judicial.
Segundo a associação, as outras prefeituras que irão perder verbas do FPM ainda podem enviar suas procurações para que a entidade protocole uma ação em nome delas.
Em Pará de Minas, a parcial do Censo apontou um crescimento de quase 2% da população. A cidade chegou a 97.507 habitantes, contra 95.616 pessoas contabilizadas na estimativa do IBGE do final de 2021. A cidade não perderá verbas no FPM, porém, também não conseguirá elevar o valor do recurso, uma vez que não conseguiu ultrapassar a marca de 101.881 habitantes.
Foto: Créditos Reprodução/Acervo do IBGE
