Se você é motorista e perdeu o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, já pode fazer o parcelamento do débito, em até 12 vezes.
A novidade foi anunciada pela Secretaria Estadual de Fazenda. O objetivo é facilitar as condições de pagamento e reduzir o nível de inadimplência que, até o final de março, segundo levantamento feito pela pasta, estava em 30%.
O parcelamento pode ser simulado e contratado diretamente pela internet, no site fazenda.mg.gov.br. O contribuinte deverá escolher a opção IPVA no menu de acesso rápido da página inicial e, na página interna, clicar em Parcelamento. O valor da multa e juros pelo atraso é calculado automaticamente.
Segundo a Fazenda, o valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 200. Ou seja, débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados. A expectativa do governo mineiro é que sejam efetuados mais de 150 mil parcelamentos.
O não pagamento do IPVA pode acarretar na inscrição do débito em dívida ativa e encaminhamento para protesto cartorial. Além disso, o motorista não terá acesso ao CRLV, que é emitido pela autoridade de trânsito. O veículo que for flagrado circulando sem o documento estará sujeito às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Foto Ilustrativa: Arquivo Rádio Santa Cruz FM
