Prefeitos mineiros estão preocupados com a possibilidade de extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS) na reforma tributária. A eventual unificação dele a outras alíquotas para instituir o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é prevista em duas propostas de emendas à Constituição que estão sendo discutidas no Congresso Nacional.
O ISS é o principal tributo recolhido diretamente pelos municípios e a preocupação dos prefeitos é que a unificação resulte em uma nova Lei Kandir, que deu prejuízos às prefeituras.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Marcos Vinícius Bizarro, diz que a situação é de tirar o sono porque tem cidade que só vive do ISS.
Segundo Marcos Vinícius, toda vez que a AMM pede mais informações sobre a reforma tributária, recebe como resposta a informação sobre a possível criação de um fundo para cobrir os prejuízos. Mas aí ele rebate, afirmando que a Lei Kandir também teria um fundo.
Prefeitos de cidades pequenas salientam que não podem mais perder recursos, ainda mais diante do crescimento das demandas da população. A AMM já anunciou disposição de lutar para que a situação das prefeituras não piore.
Foto: Comunicação AMM/Divulgação
