Uma lei vigente no Brasil garante a uma grande parcela da população, um benefício que pode facilitar a vida de muita gente. Acontece, que muitas pessoas não usufruem deste direito por total desconhecimento.E o que chama mais atenção é que essa lei à qual estamos falando existe desde 2003 e já poderia ter ajudado muito mais pessoas.
Estamos nos referindo ao direito que, em média, 50% dos brasileiros possuem de comprar carro novo com até 30% de desconto em impostos.A Lei 10.690, que já está em vigor há 14 anos, assegura isenção de impostos para autistas e pessoas com deficiência, seja ela física, visual e mental severa ou profunda.
O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação e o desconto só é válido para a compra de veículos novos.Pela lei os tributos que deixarão de ser cobrados são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).A isenção do IPVA e do ICMS só ocorrerá na compra de veículos que custem até R$70 mil.
Acima desse valor, apenas os tributos federais – IPI e o IOF – não serão cobrados.E no caso do IOF, a isenção não é válida para as pessoas com deficiência visual, mental ou autistas já que pela própria condição elas não têm condições de dirigir.O passo a passo do processo de solicitação da isenção começa com a CNH especial, cujo caminho é procurar o Detran.
No entanto, se a compra do veículo for feita por um responsável pela pessoa com deficiência, a alteração na CNH não será necessária.Em segundo lugar é preciso solicitar isenção dos impostos federais, caso do IOF e do IPI, na página da Receita Federal. Depois disso, deverá ser solicitada a isenção do IPVA e do ICMS, na Administração Fazendária do município.
Os descontos no valor dos carros varia de montadora para montadora, já que algumas marcas, além do abatimento dos impostos, concedem descontos para pessoas com deficiência.
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