As mulheres de baixa renda em Pará de Minas, que serão enquadradas na lei de doação dos absorventes higiênicos, terão de esperar até 2022 para receber o benefício assegurado no projeto de autoria da vereadora Irene Melo Franco.
É que as doações serão feitas pela Secretaria de Assistência Social e ela precisa ter dotação orçamentária para isso. A despesa não foi prevista para 2021, portanto, a pasta não disponibiliza recursos para tal.
O secretário Flávio Medina informou também que a secretaria precisa fazer o levantamento detalhado do número de pessoas que serão contempladas. É que a nova lei não especifica se as doações serão mensais ou periódicas, nem a quantidade de absorventes que serão liberados por cada pessoa.
Levantamento superficial mostra que, dependendo do número de mulheres beneficiadas e da quantidade de doações, os gastos mensais serão em torno de R$130 mil.
Pelo texto sancionado pelo prefeito Elias Diniz, o fornecimento de absorventes será garantido às mulheres de baixa renda que não possuem condições financeiras para adquirir o produto e também às detentas da Pio Canedo.
É considerada de baixa renda toda mulher inserida em família que ganha até meio salário mínimo por pessoa ou que ganha até três salários mínimos de renda mensal total e com as características do CAD Único, além de moradoras de rua e também as internas das comunidades terapêuticas.
Foto Ilustrativa: Prefeitura de Pará de Minas
