O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogou por seis meses os prazos de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). A medida é válida para os documentos que irão vencer até 31 de dezembro deste ano.
A decisão foi tomada devido à pandemia causada pelo Covid-19 e leva em consideração as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio do vírus determinadas pela União, estados e municípios. Em Minas Gerais, a Emater-MG é uma das responsáveis por emitir as declarações aos agricultores familiares.
Segundo o órgão, a prorrogação do prazo dará mais tranquilidade para os produtores que, assim, poderão manter as suas atividades que necessitam da apresentação da DAP, como ter acesso às políticas públicas. Para mais informações, os produtores podem entrar em contato por e-mail ou telefone com os escritórios da Emater-MG.
Em Pará de Minas, o número do telefone é 3232-2410. O endereço de e-mail é para.minas@emater.mg.gov.br. A Declaração de Aptidão é o instrumento para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária da agricultura familiar e suas formas de associação organizadas em pessoas jurídicas.
Somente quem tem a DAP pode acessar linhas de crédito do Pronaf e ser beneficiado por outras políticas públicas, como o Garantia Safra e o Programa de Aquisição de Alimentos. Além dos agricultores familiares, são beneficiários deste documento os pescadores artesanais, aquicultores e assentados da reforma agrária.
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