Lançado em maio do ano passado, o robô do INSS - um sistema de inteligência artificial que analisa pedidos de concessão de benefícios, como aposentadoria - parece não estar totalmente adaptado à demanda do órgão público.
A tecnologia foi adotada pelo INSS para agilizar o processo de análise dos pedidos e diminuir a fila de espera, atualmente com mais de 1 milhão de pessoas. O sistema recebe os pedidos de concessão de benefícios e os analisa a partir de comandos previamente estabelecidos.
Os dados informados serão cruzados junto aos demais dados contidos nas bases da Administração Pública. O robô ainda checa os requisitos legais para, então, autorizar ou negar o benefício pleiteado, de forma automática.
Na teoria, a funcionalidade só tem a agregar ao serviço previdenciário, mas na prática alguns casos estão gerando dor de cabeça para os cidadãos. De acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário, Márcio Campos, o sistema está indeferindo pedidos de maneira equivocada e em até 24 horas.
Da mesma forma que há casos em que o indeferimento ocorreu em até 24 horas, o advogado também já presenciou uma situação em que a autorização se deu no mesmo prazo. Neste caso, a pessoa estava com toda documentação correta e sem necessidade de complementos no requerimento.
Usando essa situação como exemplo, o advogado previdenciário considera necessária a adaptação da tecnologia, pois do contrário, o Instituto poderá diminuir o número de processos em análise, mas terá de lidar com o aumento de recursos ou processos judiciais.
Atualmente, cerca de 23% das análises de pedidos do INSS são feitos pela inteligência artificial. A ideia do Instituto é aumentar essa automação para 50% até 2026. Para o advogado, embora a tecnologia traga benefícios no tempo e em custos, ela não pode substituir totalmente o ser humano na análise dos requerimentos. Mas a tendência é mesmo de ampliação do sistema.
Ainda de acordo com Márcio Campos, ao ter o pedido indeferido, o cidadão tem três opções. A primeira é recorrer na Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), cujo prazo de resposta pode chegar a mais de 3 anos.
A segunda alternativa é entrar com uma ação na Justiça questionando a decisão contrária. E tem ainda a opção de fazer uma nova solicitação junto ao Instituto, que pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central 135, de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h.
Foto: Germano Santos/Rádio Santa Cruz FM
