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Alívio no caixa: governo estadual antecipa repasses do ICMS e do IPVA para as prefeituras

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O Governo de Minas Gerais confirmou o pagamento antecipado da segunda parcela das verbas de ICMS e IPVA, prevista originalmente para o dia 28 de fevereiro.  O compromisso se refere ao acordo firmado junto à Associação Mineira de Municípios (AMM).

Ao todo, foram repassados mais de R$ 163 milhões aos municípios mineiros que decretaram estado de calamidade ou emergência, em função dos estragos causados pelas fortes chuvas no estado.

Entre as cidades contempladas está Pará de Minas. Conforme foi anunciado pelo governador Romeu Zema, essas prefeituras voltarão a receber de forma antecipada a terceira parcela, que deverá ser depositada no dia 12 de março. A medida visa amparar e ajudar na reconstrução dos municípios afetados pelos temporais.

O acordo entre o governo e a AMM, mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prevê o pagamento de R$ 7 bilhões de valores em atraso referentes ao transporte escolar, ICMS, IPVA e Fundeb. O Estado quitará a dívida em 33 parcelas. 






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