A Câmara de Pará de Minas quer participar ativamente do processo de votação do projeto de lei que vai alterar as alíquotas da previdência municipal. O recado ficou bem claro durante manifestação de alguns vereadores em plenário.
O projeto enviado pela prefeitura está na casa desde 17 de dezembro. É um assunto complexo porque vai mexer bastante no bolso do trabalhador. Pelo novo regime previdenciário do país, estados e municípios são obrigados a aumentar a alíquota de contribuição dos servidores públicos.
O projeto que está na Câmara define que o novo índice de contribuição vai variar de 11% a 22%. Já se sabe da rejeição da matéria por parte do funcionalismo público. O sindicato que representa a categoria também protesta.
E os vereadores, já sabendo da situação, têm manifestado intenção de ampliar as discussões. Nilton Reis entende que é necessário discutir o assunto com várias frentes começando pelo Paraprev, que é o instituto previdenciário do funcionalismo em Pará de Minas.
Na opinião dele, o texto apresentado pelo município precisa de emendas e debates profundos:
A vereadora Márcia Marzagão também defende a construção de um projeto a várias mãos. Segundo ela, é um assunto complexo demais para ser definido por apenas uma das partes, ainda mais quando se sabe de antemão que o impacto vai recair sobre os menores salários:
As mudanças na contribuição previdenciária do funcionalismo público do país foram determinadas em 2019. Mas vários municípios ainda não conseguiram implantar as medidas, caso de Pará de Minas. Especula-se, inclusive, que o projeto que está na Câmara pode ser retirado para alterações no texto.
Fotos Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
