Motoristas que trabalham com transporte por aplicativo querem mudanças na legislação que regulamenta o serviço em Pará de Minas.
Insatisfeitos com algumas situações cotidianas um grupo de profissionais se mobilizou e pediu apoio dos vereadores para alterar pontos da lei de forma a valorizar quem atua dentro das regras.
A categoria tem duas reivindicações: a criação de pontos de embarque e desembarque de passageiros na região central – com destaque para a rua Benedito Valadares – e mais rigor na fiscalização e penalidade ao transporte clandestino, realizado por motoristas que não têm alvará junto à Prefeitura.
Este último pedido é a prioridade dos motoristas. Segundo Daerson Francisco Filho, que trabalhar na Paracar, muitos estão prestando o serviço normalmente em Pará de Minas sem alvará, e não há qualquer interferência por parte do Município ou das plataformas às quais são credenciados.
Além da concorrência desleal, segundo Daerson, o transporte clandestino também não é seguro para os passageiros. Um dos pontos da lei municipal determina que os motoristas são obrigados a apresentar a contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP), que tem como objetivo indenizar as vítimas (passageiro e motorista) contra acidentes ocorridos com o veículo segurado.
Diante dessa situação, a categoria quer mais fiscalização nas ruas, principalmente agora com os trabalhos da Guarda Municipal, e mais rigor nas penalidades. A lei que dispõe sobre a regulamentação do transporte por aplicativo em Pará de Minas é a 6.281, sancionada em julho de 2021. Ela estabelece que o alvará expedido tem duração de apenas um ano, ou seja, a cada 12 meses os motoristas precisam renovar o documento.
Em 2023, segundo informações do Departamento de Trânsito e Transportes da Prefeitura, foram emitidos 211 alvarás. De acordo com Daerson Filho, estima-se que na cidade existam mais de 300 motoristas atuando no transporte de passageiros por aplicativo. Ainda de acordo com o Departamento de Trânsito, os motoristas com alvará precisam passar pela vistoria mecânica semestral.
Os que passam na inspeção recebem um selo que é colado no vidro da frente para identificação do passageiro. O carro que não tiver este selo está na clandestinidade. Com relação à criação de pontos de embarque e desembarque nas ruas centrais, Daerson justificou o pedido com a dificuldade de encontrar locais para estacionar.
As reivindicações dos motoristas foram apresentadas aos vereadores Ronnie Barbosa, Juninho JR e Gustavo Duarte, em uma reunião que também contou com a presença do procurador Jurídico da Câmara Municipal, Evandro Silva. Caso os pedidos se tornem um projeto de lei, ele só deverá ser analisado pelos vereadores a partir de 10 de agosto, quando termina o recesso parlamentar.
