O Governo Federal se prepara para enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal. A proposta foi apresentada publicamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e visa substituir o regimento de tetos de gastos, em vigor desde 2016. O projeto prevê uma série de regras que têm a finalidade de controlar as receitas e despesas do governo, o que pode resultar na queda da inflação e na retomada do crescimento econômico nacional.
A principal medida estabelece que a variação da despesa será sempre menor do que a variação da receita. Na prática, a regra prevê que o crescimento anual da despesa será limitado a 70% da variação da receita verificada dos últimos 12 meses (até julho). Assim, se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%.
O texto ainda define um piso e um teto para o crescimento real das despesas, que não poderão crescer menos de 0,6% nem mais de 2,5% ao ano. Avaliando as primeiras informações sobre a medida pretendida, o economista Eduardo Leite explicou que a partir dessa normativa, o governo espera voltar a registrar superávit nas contas públicas.
Além do projeto de lei complementar, o ministro Haddad deve apresentar ao Congresso Nacional nas próximas semanas medidas de revisão de gastos tributários e de tributação de setores hoje isentos, como o das apostas eletrônicas. Essas medidas são consideradas um complemento do arcabouço fiscal. Diante dessa pretensão, Eduardo Leite ressalta a necessidade de um planejamento ainda maior do governo, sobretudo em relação aos gastos.
Eduardo Leite ainda falou ao Jornal da Manhã sobre os três primeiros meses da equipe econômica de Lula e destacou que o maior desafio é a habilidade de negociar com os parlamentares.
O economista ainda afirmou que, além do superávit e da previsão de crescimento, o controle das contas públicas também pode resultar na queda da taxa Selic, que é a taxa básica de juros, a médio prazo. Atualmente, ela está em 13,75% ao ano.
