Levantamento feito pelo Jornal da Manhã junto ao Portal da Transparência da Câmara de Pará de Minas, mostra que apenas três vereadores estão fazendo uso da verba indenizatória neste ano: Dilhermando Rodrigues, o Dilé, Marcílio Magela de Souza e Nilton Reis, o Niltinho do São Cristovão.
Pelos relatórios apresentados, o vereador Marcílio foi o que mais fez uso da verba, utilizando R$1.041,14. Em segundo lugar aparece Niltinho, com R$407,36, e depois o vereador Dilé, com R$338,57. Estes gastos referem-se ao mês de janeiro, já que fevereiro terminou ontem e o Portal da Transparência será atualizado nos próximos dias.
A maior parte dos gastos tem origem no abastecimento de veículos dos três vereadores que, em suas justificativas, alegaram deslocamento no município para o cumprimento de atividades inerentes ao cargo. Pela lei em vigor, cada vereador tem direito a usar até um salário mínimo por mês, a título de verba indenizatória.
Mas existem várias polêmicas em torno do assunto, começando pela disparada de críticas dos trabalhadores da iniciativa privada que consideram um privilégio esse acréscimo no salário dos vereadores, que já é alto e passa dos R$ 9 mil.
A continuidade da verba será tema de debate em plenário nas próximas semanas, uma vez que tramita na casa um projeto de lei com a proposta de extinção dela. O projeto é de autoria da vereadora Márcia Marzagão e, pelo que se comenta nos bastidores, vem dividindo opiniões na casa.
Existe ainda a expectativa do parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais, que foi acionado pelo Observatório Social de Pará de Minas com um questionamento sobre a necessidade de justificativa mais detalhada dos gastos.
Quando eles se referem ao consumo de combustível, por exemplo, os vereadores apenas informam o valor, através de nota fiscal, o destino e a quilometragem. O Observatório argumenta que as visitas aos bairros não poderiam ser indenizadas por serem consideradas habituais e a própria Constituição Federal permite o ressarcimento da despesa somente em situações excepcionais
Dessa forma, a entidade requereu medida cautelar urgente, suspendendo o pagamento da verba até a análise da denúncia. O Tribunal de Contas ainda não se manifestou e essa pode ser uma das razões pelas quais os outros 14 vereadores não estão fazendo uso da verba, já que correriam o risco de ter que devolver o dinheiro mais tarde.
Foto: Câmara Municipal de Pará de Minas
