O prefeito Elias Diniz sancionou a lei que cria, em Pará de Minas, o Programa Escola Protegida. Ela prevê uma série de ações com a comunidade escolar para prevenir atentados violentos nos estabelecimentos de ensino da rede municipal, incluindo as creches.
Ao todo, a lei estabelece 15 ações e projetos a serem desenvolvidos, além da criação de mecanismos de defesa e capacitação dos alunos e servidores para que eles possam lidar com possíveis ameaças ou ataques.
Entre as propostas estão: implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação sobre prevenção à violência no âmbito escolar; incluir temas relacionados a violência e da cultura da paz no currículo e no projeto político-pedagógico da escola; envolver a comunidade escolar nas definições das políticas e ações locais de segurança; e realizar periodicamente diagnósticos sobre a situação de segurança das imediações dos estabelecimentos de ensino.
Outros pontos do texto já realizados serão fortalecidos, segundo informou ao Jornal da Manhã as diretoras Dayse Lopes e Claudirene Martins, do CMEI José Porfírio de Oliveira e da Escola Municipal Orosina Cecílio Mendonça, respectivamente.
Elas deram como exemplo os investimentos na segurança física dos prédios e o vídeomonitoramento. Dayse Lopes também destacou a vigilância dos órgãos de segurança pública, especialmente a Defesa Civil.
O Programa Escola Protegida ainda estabelece que o Município deverá promover ações de combate à intimidação sistemática, popularmente conhecida como bullying.
A diretora Claudirene Martins considera essa atuação fundamental para coibir a violência. Ela diz que na sua escola o assunto é debatido o ano inteiro a fim de fortalecer a consciência cada vez mais humana dos alunos.
A lei é oriunda do projeto de lei, de autoria do vereador Gustavo Duarte, aprovado no início de outubro pela Câmara Municipal. No entanto, o prefeito Elias Diniz t vetou a contratação do serviço de segurança armada para atuar nas escolas.
Esse foi um dos pontos de debate no Legislativo durante a votação do projeto. Alguns vereadores contrários à segurança armada alegaram que a medida poderia inibir os estudantes. Sobre o assunto, Claudirene Martins deu a seguinte opinião.
O Programa Escola Protegida ainda garante assistência psicológica, social e jurídica às vítimas de ataques violentos. A Guarda Municipal está encarregada de promover as ações previstas na lei. Em contato com o Jornal da Manhã, o órgão informou que está se inteirando do programa e pretende se reunir com a Secretaria Municipal de Educação para definir um planejamento de atividades de forma a cumprir com a proposta legal.
