O projeto que trata da recomposição salarial dos servidores públicos de Pará de Minas voltou a tramitar na Câmara Municipal, depois de algumas alterações no texto. Inicialmente protocolado com pedido de votação em regime de urgência, ele foi retirado pela prefeitura para ajustes no texto e reapresentado depois.
O novo texto mantém o percentual de recomposição, mas assegura que, caso haja atualização de pisos salariais definidos por leis federais nas áreas da saúde e da educação, o município fará o complemento necessário.
O secretário de Gestão Pública, Fernando Amaral, explicou que as alterações foram feitas para garantir segurança jurídica, especialmente no que se refere às regras específicas de cada categoria.
Mas o que realmente chamou atenção da procuradoria jurídica da Câmara Municipal foi o alcance do reajuste. No primeiro projeto, a recomposição salarial englobava servidores e agentes políticos dos dois poderes, ou seja, Prefeitura e Câmara. Já o novo texto só trata do executivo.
Já a correção do Legislativo, segundo o procurador Evandro Rafael Silva, seguirá trâmite próprio, respeitando a autonomia da casa.
Evandro também explicou que a mudança do projeto faz parte do processo normal de tramitação de leis, sem prejuízo aos servidores.
A recomposição salarial continua prevista em 4,26% para os servidores do Executivo, mantendo o índice inflacionário anunciado inicialmente. Já os subsídios dos agentes políticos do Executivo terão reajuste de 3,90%.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
