Em reunião plenária realizada na Câmara de Pará de Minas, os vereadores aprovaram o projeto de lei que amplia os efeitos dos benefícios do programa Minha Casa Minha Vida no município.
Apresentado pelo vereador Marcílio Magela de Souza o projeto inclui na lista de prioridades, para futuros atendimentos, famílias desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchentes, alagamento, transbordamento ou qualquer desastre natural do gênero.
O texto também assegurou prioridade de atendimento para famílias com pessoas deficientes ou com mulheres que são responsáveis pelo sustento da casa. A justificativa de Marcílio Souza é que o programa Minha Casa Minha Vida, criado pelo governo federal, tem por finalidade a criação de mecanismos que facilitem o acesso à casa própria.
Desta forma, o município precisa adequar as necessidades às suas reais demandas:
O projeto foi aprovado por 16x0 votos, com duas importantes emendas, sendo uma apresentada pela vereadora Irene Melo Franco. Ela incluiu na lista das prioridades as mulheres que são vítimas de violência doméstica e que, muitas vezes, não saem de casa pela falta de uma moradia.
A outra emenda foi apresentada pelo vereador Gustavo Duarte que saiu em defesa dos moradores de rua, sob a alegação de que muitos vivem ao relento pela impossibilidade de alugar ou adquirir um imóvel. Para a comprovação de renda mínima, que é uma exigência governamental, eles podem se valer do próprio benefício que recebem dos órgãos sociais.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
