A Prefeitura de Pará de Minas ainda não tomou nenhuma decisão sobre a volta das aulas presenciais em outubro. A informação vem do procurador jurídico do município, Hernando Fernandes da Silva.
Ele declarou ao Jornal da Manhã que as discussões somente serão iniciadas aqui depois que o Governo de Minas oficializar a publicação sobre o retorno das atividades nas próprias escolas.
Segundo Hernando, o município não pode avançar na avaliação dos riscos e benefícios antes de conhecer a íntegra das propostas do governo. Como se sabe, o governo estadual autorizou as escolas de ensino infantil, médio e fundamental a reabrir as portas a partir do dia 5 de outubro para o planejamento e retomada das aulas.
A autorização foi dada apenas para as regiões e cidades que estão na chamada Onda Verde do programa Minas Consciente e os municípios terão liberdade para aderir ou não. É exatamente esse ponto que precisa ser bem avaliado, como disse Hernando:
O procurador jurídico tranquiliza os pais em relação às escolas de Pará de Minas. Segundo ele, caso o município decida pela reabertura no dia 5 de outubro não vai esbarrar em dificuldades sanitárias:
Mas pode surgir uma situação complicada em relação aos profissionais. Quem tem mais de 60 anos não pode comparecer ao trabalho nas repartições públicas e os municípios estão proibidos de fazer contratações para eventuais substituições:
O Governo de Minas deixa claro que os pais que não quiserem enviar os alunos para atividades presenciais não são obrigados. Os estudantes não levarão falta e poderão continuar estudando à distância, já que o “Se Liga na Educação” continua. Isso vale para alunos da rede estadual. Na rede municipal e nas escolas privadas, a definição sobre a obrigatoriedade ou não de presença ficará a cargo das prefeituras. Na próxima semana serão divulgados os protocolos sanitários específicos e mais detalhes da estratégia.
Ainda não há informações sobre a data de término do ano letivo, se ele vai ou não avançar para 2021, e por quanto tempo. Nas outras cidades enquadradas na Onda Verde do Minas Consciente as prefeituras também aguardam mais informações para decidir sobre a retomada da aulas presenciais. Já em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil continua no centro das atenções, devido à polêmica criada em torno da suspensão dos alvarás de funcionamento das escolas públicas e privadas.
Ele tomou esta decisão para impedir o funcionamento das escolas, considerando o momento inapropriado, tendo em vista o avanço do número de infectados pela Covid-19. Diretores das escolas particulares foram os primeiros a manifestar descontentamento com a decisão. Eles encaram o posicionamento da prefeitura como arbitrário, já que praticamente todo restante da capital já foi liberada. Os maiores questionamentos feitos pelas particulares são esses:
“Como ficará a situação econômica das escolas? Qual o respaldo teremos? E as crianças, até quando ficarão sem escolas? Onde as escolas ficarão para os pais trabalharem pessoalmente? Já o Sindicato dos Professores Particulares de Minas Gerais divulgou comunicado afirmando que a decisão do governo estadual foi “irresponsável e inconsequente”. Para a entidade, “não há o que se falar sem protocolos sanitários a serem cumpridos”. E na rede pública o Sind-Ute, entidade que representa os trabalhadores da educação na rede estadual, encara com perplexidade o anúncio.
Segundo a direção da entidade, foi anunciada uma data sem protocolos, o que traz uma grande angústia para os pais dos alunos. Para impedir a reabertura, o sindicato diz que vai se amparar na Justiça. Ele já tem uma decisão liminar garantindo que o governo do estado não pode convocar presencialmente trabalhadores em educação para as escolas estaduais. Essa liminar continua em vigor, já que não foi anulada pelo Tribunal de Justiça.
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