A Prefeitura de Pará de Minas publicou decreto de estado de calamidade no município, devido ao temporal da última sexta-feira (22), que causou muitos danos por aqui.
Diante disso, todos os órgãos municipais estão autorizados a atuar nas ações de resposta à situação e na reabilitação do cenário de reconstrução, mediante a coordenação da Defesa Civil.
O decreto também autoriza o município a iniciar os processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas nas áreas de risco. Sempre que possível, essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras.
O decreto ainda permite que a prefeitura faça contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta aos estragos do temporal sem licitação, a fim de agilizar o processo.
Foto: Germano Santos - Rádio Santa Cruz FM
