A partir da próxima segunda-feira (19) as dívidas dos proprietários de veículos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023 poderão ser quitadas de forma parcelada, em até 12 vezes. A informação é da Secretaria Estadual de Fazenda. O valor, acrescido de multa e juros, poderá ser consultado e quitado de forma totalmente on-line, pelo site da secretaria, no endereço fazenda.mg.gov.br.
É preciso ter em mãos os números do CPF ou CNPJ do proprietário e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O próprio sistema irá buscar todos os débitos existentes e irá calcular os valores já atualizados pelos encargos por atraso. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 200, portanto, débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados.
Neste ano, a escala de vencimentos do IPVA terminou no dia 19 de maio. Segundo o Estado, a arrecadação esperada com o imposto é de R$ 10,3 bilhões, mas até o momento foram recolhidos R$ 7,7 bilhões, o equivalente a 75%. Embora esteja aquém do esperado, o governo afirmou que o volume arrecadado está dentro da média histórica, visto que muitos motoristas deixam para regularizar os débitos a partir do momento em que o Detran-MG passa a exigir o CRLV do ano corrente.
O órgão ainda não divulgou a portaria estabelecendo a data de cobrança do documento de 2023. Ainda de acordo com a secretaria, o parcelamento se aplica também ao imposto devido de anos anteriores, inscrito ou não em dívida ativa. A quitação à vista também pode ser feita a qualquer momento, de forma totalmente on-line.
A pasta alerta, entretanto, que os contribuintes devem tomar cuidado com os golpes aplicados, principalmente, por meio de links e sites falsos prometendo descontos para quitação do tributo. A recomendação é que o cidadão sempre consulte o site oficial da secretaria e não clique em links enviados por meio de aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mails.
Foto Ilustrativa: Germano Santos/Rádio Santa Cruz FM
