Em vigor desde outubro do ano passado, através da Lei 6.814, o Programa Medicamento em Casa deve ser colocado em prática somente a partir do final de maio. A informação foi confirmada ao Jornal da Manhã pelo secretário Municipal de Saúde, Wagner Magesty.
A lei que cria o programa é de autoria do vereador Ronnie Barbosa, membro da Comissão de Saúde da Câmara de Pará de Minas. O objetivo é entregar medicamentos de uso contínuo, prescritos em tratamento regular, diretamente na casa das pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida e também na casa dos pacientes com doenças crônicas.
A prefeitura será responsável pela entrega do medicamento e a periodicidade será preferencialmente mensal. Magesty disse que a proposta é boa e deve contemplar perto de mil pessoas.
No entanto, ele chama atenção para o fato da dispensação de remédios ser um assunto complexo, já que existe legislação específica que apresenta diferentes diretrizes que devem ser respeitadas.
Esse é o principal motivo pelo qual o programa não foi colocado em prática antes. Na tentativa de adaptar a lei municipal às normativas federais, a Secretaria de Saúde contou com a parceria da Universidade Federal de São João Del Rei para apresentar sugestões de melhoria ao projeto.
As alterações já foram levadas à Comissão de Saúde da Câmara. De acordo com Magesty, o texto da lei é genérico e o principal desafio não é ter o medicamento e sim montar uma logística para entregá-lo em segurança.
Além de melhorar o texto que trata da logística de entrega dos medicamentos, outra mudança sugerida pela prefeitura é a assistência farmacêutica aos pacientes.
Diante das sugestões apresentadas, a Comissão de Saúde da Câmara está elaborando um novo projeto para regulamentar a lei sancionada no ano passado. Segundo apurou o Jornal da Manhã, o esboço dessa proposta deve ser definido numa reunião dos vereadores da comissão com o Setor Jurídico do Legislativo. Em seguida, o projeto será protocolado na Casa.
O assunto também será pauta da próxima reunião do Conselho Municipal de Saúde, que acontecerá na semana que vem. Apesar de ainda faltarem alguns trâmites de aprovação, Magesty acredita que tudo está bem encaminhado e o programa deverá ser colocado em prática, no mais tardar, no início de junho.
Foto Ilustrativa: pixabay.com - Rádio Santa Cruz FM
