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Ministério Público abre inquérito para apurar denúncia de assessor da Câmara de Pará de Minas que estaria exercendo outra atividade durante o expediente

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Denúncia anônima dirigida à Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais provocou a abertura de um Inquérito Civil para investigação da situação funcional de um servidor da Câmara de Pará de Minas. Segundo a denúncia, o assessor de um dos vereadores estaria prestando serviços particulares em pleno expediente de trabalho. O assessor é Marcos Geraldo Cardoso e o vereador, Renato Almeida Costa Faria.

O denunciante informou à Ouvidoria que o assessor parlamentar é um dos motoristas do aplicativo GoCar e nessa condição estaria exercendo função privada no meio da semana e durante todo o dia. Também foi informado à Ouvidoria que a comprovação das corridas poderia ser feita facilmente, mediante a solicitação do histórico da prestação de serviços dele junto ao aplicativo.

O denunciante disse ainda que, além de raramente comparecer ao gabinete do vereador, o assessor costumava usar máscara facial com o logotipo da Câmara Municipal de Pará de Minas enquanto fazia suas corridas. Diante dos indícios de irregularidade, a promotora Juliana Maria Ribeiro da Fonseca Salomão, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pará de Minas, abriu o Inquérito Civil.

A apuração dos fatos ainda está na fase inicial, mas o Ministério Público já recebeu da Gocar Brasil todo o histórico das corridas feitas pelo motorista, que é parceiro autônomo, até o último mês de julho. Várias delas aconteceram no período da noite, outras durante a madrugada e muitas nos fins de semana.

Mas o levantamento também mostra corridas realizadas durante o dia, em horários que coincidiam com o funcionamento da Câmara Municipal. Todos os registros estão anexados ao inquérito. Além de solicitar as informações da GoCar, o Ministério Público pediu esclarecimentos à Câmara de Pará de Minas e a presidência respondeu que a nomeação de um assessor parlamentar é de recrutamento amplo e exclusivo de cada vereador.

A presidência da Câmara informou também que levou o assunto ao vereador Renato Almeida e este teria confirmado que o assessor trabalhava de 8h às 17h, muitas vezes executando serviços externos, diretamente ligados ao atendimento das demandas inerentes à atividade parlamentar. Há, inclusive, o registro das horas trabalhadas com assinatura do assessor.

Como o Inquérito Civil avançou pouco até agora, nem o vereador e o assessor foram ouvidos ainda. Eles apenas foram comunicados da apuração dos fatos como instrumento de investigação. O Jornal da Manhã recebeu autorização do Ministério Público para ter acesso ao conteúdo das informações e observou que o expediente da Câmara, definido entre 8h e 17h, de segunda a sexta-feira, conflita com a Lei Municipal 6.279/19 que exige do cargo de assessor parlamentar dedicação exclusiva, podendo haver convocação para trabalho noturno, fins de semana ou feriados.

Também consta no inquérito que o salário recebido pelo assessor em questão é de R$2.369,22, incluindo vale transporte.

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS – O Jornal da Manhã entrou em contato com o vereador Renato Almeida e ele disse que foi surpreendido com a denúncia por desconhecer totalmente que o assessor dividia a função pública com a privada. Disse, no entanto, que Marcos nunca deixou de cumprir a agenda diária de trabalho. Todas as demandas repassadas a ele eram desempenhadas sem atraso, independente do horário.

Quanto ao fato do assessor permanecer pouco na Câmara, Renato justificou dizendo que nunca foi vereador de gabinete. Ao contrário, a maioria de suas ações é desempenhada externamente e, nesse sentido, a execução delas ocorre fora do ambiente legislativo. O vereador também disse que são mentirosas as acusações de que Marcos seja um funcionário fantasma. Segundo ele, o motivo de ser pouco visto no prédio se deve à localização de seu gabinete que fica nos fundos do prédio.

Quanto a Marcos Cardoso, ele admitiu ter feito algumas corridas entre o horário de 8h às 17h. A justificativa dele é o desconhecimento, já que em 56 anos de vida só trabalhou na iniciativa privada. Marcos achou que poderia usar seus momentos de folga para reforçar o orçamento, devido à grande dificuldade financeira que está enfrentando.

Garantiu que nunca deixou de cumprir qualquer missão dada pelo vereador e, muitas vezes, no contato com eleitores de Renato, trabalhava à noite, aos fins de semana e até em feriados. 
Ele ainda informou que a partir do momento em que tomou conhecimento do assunto, não fez mais corridas em horários de expediente da Câmara, até porque “não trocaria o salário certo pelo duvidoso”. O assessor confirmou que o perfil do vereador passa longe da presença permanente no gabinete, por entender que os assuntos são melhor resolvidos in loco.

Matéria em atualização.

Foto Ilustrativa: Câmara Municipal de Pará de Minas/Divulgação






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