O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cumpriu um mandado de busca e apreensão em Perdigão, durante a Operação "Libertas" de combate ao tráfico de animais Silvestres, na manhã desta sexta-feira (7).
O nome da ação faz alusão ao estado natural de liberdade em que devem ser mantidos os animais silvestres por força da legislação brasileira. A 2ª fase da operação, que ocorreu em cidades de Minas Gerais e do estado do Rio de Janeiro, terminou com apreensão de 12 celulares, 92 pássaros, 20 gaiolas e sete alçapões.
A operação foi realizada por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (Cedef) e do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim).
Mandados de busca e apreensão
Ao todo, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário de Santa Luzia, um deles foi cumprido em Perdigão, no Centro-Oeste. Contudo, o Ministério Público não especificou o que foi apreendido na cidade.
Além de Perdigão também foram cumpridos mandados na capital mineira, Belo Horizonte, e nos municípios de Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Contagem, Sabará, Vespasiano, Juatuba, Paraopeba, Carandaí, Campo Belo, Viçosa, Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ).
O MPMG destacou que a apuração dos crimes ocorreu por meio de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) da 6ª. Promotoria de Justiça de Santa Luzia, que teve início em 2018, quando foi realizada a primeira fase da operação.
Crime ambiental
De acordo como artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, aquele que apanhar, vender, guardar, adquirir, ter em cativeiro ou transportar animais silvestres sem autorização dos órgãos ambientais está sujeito a pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
O Ministério Público apura, ainda, a possível caracterização do crime de associação criminosa, prevista no artigo 288 do Código Penal, cuja pena é de reclusão de um a três anos.
Apanhadores ilegais de pássaros
As investigações realizadas pelo MPMG identificaram um grupo de apanhadores e comerciantes ilegais de pássaros silvestres com base em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
O grupo, segundo as investigações, conta com a participação de mais de 300 membros, que se valiam de um aplicativo de telefone celular para fazer as encomendas e negociações dos animais, que eram levados para diversas partes de Minas e mesmo para o Rio de Janeiro, com o objetivo de serem vendidos ilegalmente.
Ação em Minas Gerais
Em Minas, participam da operação dois promotores de Justiça, três servidores do MPMG, 28 viaturas e 58 policiais da Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais, três servidores do Instituto Estadual de Florestas (IEF), quatro viaturas e 11 servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ação no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro os mandados são cumpridos pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e do Batalhão Florestal da Polícia Militar (RJ), onde estão empenhados dois promotores de Justiça, 20 agentes e seis viaturas.
Por G1/Centro-Oeste de Minas
Foto: MPMG/Divulgação
