Entrou em vigor hoje o novo Regulamento do ICMS de Minas Gerais. Considerado complexo, o texto do ICMS passou por um processo de revisão, modernização e simplificação, que durou mais de um ano.
Entre as mudanças do ICMS está a diminuição do texto da lei, o que, segundo o Estado, busca eliminar lacunas e dubiedades que dificultavam a interpretação e a aplicação da legislação. Houve a redução de 30% do número de palavras, 158 mil a menos, além da diminuição do número de anexos, que caiu de 16 para 10.
Outro exemplo é a organização e a consolidação das alíquotas, que se encontravam dispersas ao longo de 15 alíneas e 85 subalíneas. Na nova versão, elas foram incluídas em uma tabela, com indicação das mercadorias ou serviços para os quais se aplicam, as condições para a sua adoção, bem como o marco temporal da sua eficácia, de forma organizada e clara.
O novo ICMS também visa diminuir a burocracia e o nível de conformidade fiscal exigido dos contribuintes. Desta forma, foram instituídas diversas simplificações e eliminações de obrigações acessórias.
De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda, a nova proposta tem o objetivo de reduzir a burocracia, aumentar a segurança jurídica tributária e, principalmente, contribuir para a geração de emprego e renda.
O arcabouço legal do principal imposto estadual foi publicado no final de março, dando prazo de três meses para as empresas e os profissionais mineiros que lidam com o ICMS se adaptarem às mudanças. Segundo a Secretaria de Fazenda novas melhorias deverão ser incorporadas ao texto nos próximos meses.
Foto Ilustrativa: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
