Conforme foi divulgado pelo Jornal da Manhã, os bancos já estão oferecendo o empréstimo consignado para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A concessão estava suspensa desde o mês de março mas, no início de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou beneficiários a utilizarem até 35% do valor do auxílio para o consignado.
O BPC é destinado aos idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Ele deve ser de até um quarto do salário mínimo por cada membro de uma família, o que dá R$ 330,00. Segundo o INSS, mais de 5,4 milhões de pessoas recebem o benefício.
Para especialistas, a deliberação sobre o empréstimo tem seus pontos positivos, porém, ela também apresenta o risco do endividamento, como explica o advogado previdenciário André Luiz Mouro Bittencourt.
O educador financeiro Tiago Rosa compartilha da opinião de André Luiz, e pede cautela aos beneficiários antes de qualquer contratação.
Segundo dados do INSS, em agosto, mais de cinco milhões de pessoas receberam o BPC. Desse total, 1,6 milhão tem ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado, já que a contratação do produto por este grupo foi autorizada por Lei Federal em agosto de 2022, pelo então presidente Jair Bolsonaro, e, depois, derrubada em março deste ano.
Para consultar a liberação do BPC, basta entrar no site ou o aplicativo “Meu INSS”. Também é possível entrar em contato com a Central 135. A ligação é gratuita para telefone fixo.
A pessoa que solicitar o benefício receberá uma carta do INSS informando se o BPC foi concedido ou não. A correspondência ainda vai informar quando e em qual agência bancária a pessoa receberá o recurso, caso este tenha sido concedido.
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