A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia a possibilidade de acionar a Justiça para questionar o impacto do aumento de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. A concessão do aumento dado pelo presidente Bolsonaro assustou prefeitos e governadores, que estão com medo de ficar sem caixa para cumprir os valores definidos. Quase dois milhões de professores serão beneficiados pela medida.
Com o reajuste o piso nacional sobe dos atuais R$2.886,00 para R$3.845,00. É o maior aumento já concedido pelo governo federal e vai impactar as prefeituras em pelo menos R$35 bilhões. A Confederação dos Municípios considera a medida politiqueira, porque não tem um centavo sequer do governo federal para pagamento do piso do magistério no Brasil. O dinheiro não é da União.
A legislação determina que o reajuste de professores seja atrelado ao chamado ‘valor por aluno’ do Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. De acordo com a entidade, as finanças dos estados e prefeituras não suportam o reajuste, já que eles são responsáveis por pagar os salários da quase totalidade dos professores da educação básica.
A Confederação reconhece a importância dos profissionais, mas diz que a governabilidade tem que combinar sensibilidade social e responsabilidade fiscal.
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