A Câmara de Pará de Minas está cada vez mais dividida em relação ao projeto de autoria da vereadora Márcia Marzagão, propondo o fim da verba indenizatória cujo teto é de R$1.041,00. Desde o início, vários vereadores vêm se posicionando contrários nos bastidores da casa, alegando que a verba é legal e eles fazem utilização dela para custear despesas inerentes à atividade parlamentar.
Até então as manifestações só eram ouvidas nos bastidores da casa, mas os contrários decidiram oficializar o posicionamento protocolando duas subemendas ao projeto que está em fase de tramitação nas comissões internas. Quem lidera o movimento é o vereador Marcílio Magela de Souza, que já conta com o apoio de quase metade dos colegas. As duas subemendas são de autoria dele.
Na primeira, Marcílio defende que o fim da verba indenizatória só entre em vigor em dezembro de 2024, data que encerrará o mandato dos vereadores desta legislatura. A justificativa dele é que cabe à administração pública proporcionar aos agentes públicos condições instrumentais adequadas para o exercício da função e a verba indenizatória se enquadra nesse contexto, permitindo o ressarcimento das despesas.
Marcílio também alegou que parte dos vereadores desta legislatura assumiu o mandato contando com o fato de que teriam a verba indenizatória para cumprir suas atividades parlamentares. Já na segunda subemenda, o vereador pede que seja acrescentado ao projeto de Márcia Marzagão que, na ausência da verba indenizatória, a Câmara possa alugar veículos e fornecer combustível para os vereadores.
Essas subemendas receberam assinaturas de apoio dos vereadores Carlos Roberto Lázaro, o Carlinhos da CTBC; Dilhermando Rodrigues, o Dilé; Márcio Lara, Nilton Reis, o Niltinho do São Cristovão; Renato Almeida, Ricardo Rocha e também do estreante Sérgio Martins Vargas, o Serginho do JK.
A soma dessas assinaturas com a de Marcílio totaliza o voto de oito dos dezessete vereadores. Mas é bom lembrar que o presidente só vota em caso de empate, portanto, do outro lado – onde estão os que não assinaram as subemendas – também tem oito vereadores. Confirmando esse placar, o presidente Toninho Gladstone é quem vai decidir a aprovação ou a derrubada das subemendas. Segundo informações, as votações deverão acontecer hoje à noite, juntamente com o projeto de Márcia Marzagão. Deve ser uma reunião de muitos embates.
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