Ainda não será desta vez que a recomposição salarial dos servidores públicos da Prefeitura de Pará de Minas será paga. Em votação na Câmara Municipal, os vereadores separaram o texto que tratava da abrangência da medida e fizeram duas votações.
Numa delas o plenário aprovou a reposição de 4,52% sobre os salários dos servidores, reatroativa a janeiro. Já na outra, eles excluíram os agentes políticos, no caso, prefeito, vice e secretários municipais.
A iniciativa de evitar o alcance da reposição para o primeiro escalão da Prefeitura foi apresentada pelo vereador Luiz Lima e contou com a adesão de nove vereadores.
Luiz Lima justificou sua iniciativa afirmando que, apesar de várias interpretações jurídicas, ele prefere se orientar pela manifestação do Tribunal de Contas de Minas Gerais:
Já a Procuradoria Jurídica do município, que tem à frente o advogado Hernando Fernandes da Silva, apresentou outro ponto de vista. A revisão geral está embasada em lei que foi aprovada pela própria Câmara:
O prefeito Elias Diniz está fora da cidade, mas já vazou a informação de que ele não vai aceitar o posicionamento da Câmara e pretende vetar o projeto. Caso a Câmara derrube o veto, ele poderá recorrer a uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade. E até que o impasse político seja resolvido, os servidores ficarão sem a reposição da inflação oficial de 2020. O embate já dura seis meses.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM e Prefeitura de Pará de Minas/Divulgação
