Problema crônico e recorrente nas prisões do Brasil, a superlotação provoca graves consequências que vão desde o desrespeito à dignidade humana até a interdição de cadeias, mesmo que parcialmente.
Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, 7 de 10 unidade prisionais estão passando por esta situação. Este é um dos motivos que as levou à interdição judicial, determinação que restringe a entrada de novos presos.
Em agosto deste ano, foi divulgado um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado pelo governo federal em 2013.
Espancamentos, afogamentos, violência psicológica, uso desproporcional de armas não letais e mortes suspeitas. O documento revelou estas e outras situações que comprovam a prática de tortura em nove unidades prisionais do estado.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCrim), e o governo do estado, se reuniram para iniciar tratativas e elaborar um plano de ação no sistema prisional.O objetivo, segundo o MPMG, "é reestruturar e sanar os problemas existentes atualmente nas unidades prisionais mineiras."
"A intenção é ter um raio x jurídico e fático com cronogramas e prioridades, ou seja, elementos concretos e objetivos, para identificar e sanar os problemas recorrentes e isolados que têm causado as interdições”, explicou o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador do CAOCrim.
A promotora Paloma Coutinho Carballido Storino, coordenadora do Núcleo da Execução Penal (Nepe), destacou que "um dos principais gargalos das unidades prisionais é o déficit de recursos humanos em diversas especialidades, como policiais penais, psicólogos, enfermeiros, médicos, entre outros".
Ela ainda pontuou a busca de soluções de curto, médio e longo prazos, junto com o estado, "para evitar situações adversas emergenciais, ressaltando a necessidade de investimento na área".
"A interdição judicial ocorre quando o Poder Judiciário limita de alguma forma a ocupação da unidade prisional, por exemplo, e determina a remoção de presos", explica a promotora. De acordo com o MPMG, atualmente há 61.798 presos distribuídos em 182 unidades prisionais, sendo que 52 estão com restrições para receber detentos.
G1 Minas
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