O Tribunal de Contas de Minas Gerais informou que mais de 25% dos prefeitos mineiros foram multados, por causa de pendências na prestação de contas. Na lista consta o nome do prefeito de Pará de Minas, Elias Diniz.
Ao todo, o Tribunal de Contas multou 226 prefeitos, 67 presidentes de Câmaras Municipais e 61 responsáveis por entidades que não encaminharam os dados de prestação de contas no prazo e na forma exigidos por lei.
Alguns também receberam multas, no valor de R$2 mil, porque deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Segundo o órgão, na prestação de contas os municípios precisam encaminhar dados orçamentários, financeiros, contábeis, operacionais e patrimoniais, por meio de um sistema informatizado.
O Jornal da Manhã buscou informações junto à Prefeitura de Pará de Minas. Segundo o secretário de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, os relatórios são gerados no Sistema Informatizado de Contabilidade do Município, que é da empresa CMM e o atraso foi ocasionado pela empresa.
Reconhecendo sua responsabilidade na decretação da inadimplência pelo TCE, a empresa CMM quitará a multa. Não haverá utilização de recursos do município para seu pagamento.
A Fazenda Municipal informou ainda que a prestação de contas da Prefeitura de Pará de Minas é mantida rigorosamente em dia e com transparência, em cumprimento da lei.
Foto: Câmara Municipal de Pará de Minas/Divulgação
