Saiu o acordo que vai garantir indenização individual para os moradores da comunidade de Casquilho de Cima, em Conceição do Pará. O Termo de Compromisso foi firmado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a empresa Jaguar Mining.
Os moradores foram afetados pela ruptura parcial da pilha de rejeitos da Unidade Turmalina, em dezembro do ano passado. A situação provocou a evacuação da comunidade, sob acompanhamento das autoridades.
O acordo assegura indenização pela mineradora para terrenos, moradias, benfeitorias, despesas de remoção, perdas financeiras em atividades comerciais e de serviços. O benefício também está garantido para interrupção de fontes de renda e de atividades substitutivas de despesas domésticas.
Conforme o acordo, também haverá compensações por danos morais e materiais específicos de cada vítima. O Termo de Compromisso tomou como referência casos similares já registrados em Minas Gerais.
Foto Ilustrativa: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)
